Jesse

Para participar do programa Minha Casa Minha Vida é preciso nunca ter recebido benefícios de nenhum outro programa habitacional do Governo Federal e dispor de uma renda entre R$ 1.800,00 e R$ 7.000,00. 

O programa Minha Casa Minha Vida

Criado em 2009 pelo Governo Federal, o programa tem o intuito de proporcionar moradia a famílias de baixa renda. 

Em dezembro de 2019, o Governo chegou a ensaiar algumas mudanças para 2020, como a criação de uma espécie de Carta de Crédito ou Cheque Moradia, que seria oferecido por meio de um novo programa, chamado Casa Brasil. Mas as medidas anunciadas ainda são propostas.

É importante entender que o incentivo Minha Casa Minha Vida contempla quatro faixas de renda familiar, que vão de R$ 1.800,00 a R$ 7.000,00, e cada uma delas conta com diferentes auxílios e vantagens no financiamento. 

Além disso, as parcelas não devem ultrapassar 30% dos ganhos comprovados e só podem participar cidadãos que não foram beneficiados anteriormente por programas de habitação social do Governo Federal.

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pode ser utilizado para pagar a entrada do imóvel ou quitar as parcelas em atraso. A primeira prestação vence 30 dias após a assinatura do contrato e o pagamento é feito por débito automático ou boleto bancário.

Renda familiar para o Minha Casa Minha Vida

Entre R$ 2.000,00 e R$ 3.000,00 a taxa varia entre 5.0 e 5.5 %;

Entre R$ 3.001,00 e R$ 4.000,00 a taxa fica em 6.5 %;

Entre R$ 4.000,00 e R$ 7.000,00 a taxa fica em 7.6 %.

*consultar regulamento

Para se cadastrar no programa Minha Casa Minha Vida

Para a Faixa 1 do MCMV é preciso se inscrever na prefeitura mais próxima ou numa entidade organizadora para iniciar o processo de seleção. Já para as demais faixas, o financiamento pode ser contratado diretamente na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil –  apesar de ser a Caixa a responsável pela maior parte dos financiamentos. As instituições financeiras farão uma análise de crédito para determinar o valor do subsídio a que a família tem direito e qual taxa de juros será cobrada no programa.

Apesar de estar dentro dos limites da renda, vale ressaltar que a compra da casa própria pelo Minha Casa Minha Vida só é permitida para quem não é dono nem tem financiamento de outro imóvel residencial, e nunca recebeu benefícios de natureza habitacional do Governo Federal, não está devidamente cadastrado no Sistema Integrado de Administração de Carteiras Imobiliárias (Siaci) ou no Cadastro Nacional de Mutuários (Cadmut) e não tem dívidas com a União também. 

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