Registro de Imóveis

A propriedade de um imóvel no Brasil só pode ser transmitida com o registro de seu título.

De acordo com o Código Civil, lavrar a escritura no tabelião não é suficiente para tornar alguém proprietário de uma casa ou apartamento.

Para que a pessoa seja legalmente dona de um imóvel, é fundamental registrar o título da propriedade no Cartório de Imóveis do município que a propriedade pertence.

Ou seja, o ditado “só é dono quem registra” é levado à risca nesse caso. A transferência da propriedade só será realizada quando o registro de título translativo for feito no cartório.

Enquanto isso não acontecer, o vendedor continuará a ser o dono legal da casa ou apartamento.

Se você quer descobrir agora como fazer o Registro de Imóveis em Mauá, leia este post completo.

Assinatura para registro de imóveis

O que é o Registro de Imóveis?

O Registro de Imóveis é um ato feito pelo cartório com a finalidade de cadastrar as propriedades imobiliárias.

De forma resumida, é um registro formal que declara quem é o proprietário legal do bem.  Tanto na compra do imóvel ou nos casos de  herança, esse documento é o que garante a propriedade ao novo dono.

Dentre outras funções, ele também dá publicidade às averbações e a todos os atos praticados sobre o imóvel para quem tiver interesse nele.

Além disso, este documento mostra a situação atual e mutações jurídicas da propriedade.

O registro feito no cartório de imóveis faz valer todos os direitos reais do bem contra terceiros, como é o caso de declaração, transferência ou extinção.

É importante lembrar que cada imóvel deve ser registrado no cartório do município em que está localizado.

Ou seja, a região em que a propriedade foi construída é determinante para que ocorra todo o processo. Essa condição impede que o documento seja feito em qualquer cidade.

No município de Mauá, as casas e apartamentos devem ser registrados no Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Mauá.

Conheça os serviços do Cartório de Registro de Imóveis da cidade de Mauá:

  • Registro de Loteamento
  • Abertura de Matrícula de Imóvel
  • Matrícula
  • Registro de incorporação
  • Registro de Pacto Antenupcial
  • Inscrição de Penhora
  • Certidão de Imóvel
  • Prenotação de Títulos
  • Pedido de Busca

Duas pessoas em processo de assinatura para registro de imóveis

Como fazer o registro de imóveis no cartório de Mauá?

O primeiro passo para fazer o registro do imóvel é procurar um tabelionato para lavratura da escritura.

Para a lavratura da Escritura, é necessária a cópia do Contrato de Compra e Venda assinado. Também será preciso o RG, CPF e Certidão de Casamento da parte compradora e vendedora.

O tabelionato confeccionará a minuta da Escritura. O comprador e o vendedor deverão validar.

A parte compradora pagará o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, o Funrejus e os custos do tabelionato.

O tabelionato entregará o traslado da escritura pública ao comprador.

Esse traslado é a primeira cópia integral da escritura pública, que reproduz  fielmente o que consta no livro notarial. Depois, ele irá lavrar a Escritura com as assinaturas das partes.

O comprador terá que encaminhar o traslado da escritura, junto com uma guia do Funrejus e do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, para o Cartório de Registro de Imóveis de Mauá.

Esse encaminhamento fará com que seja realizado o Registro na Matrícula do Imóvel.

O Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Mauá terá o prazo de 30 dias para registrar a Escritura;

Por fim, após o prazo, o Cartório de Mauá entregará ao comprador a matrícula da propriedade atualizada em seu nome.

Quanto custa para fazer Registro de Imóvel no Cartório de Mauá

Os custos para os registros são variáveis. Por conta disso, não é possível ter um valor definitivo.

O tipo de imóvel, assim como os impostos, ITBI, ITCMD e as despesas do cartório tornam o preço do registro de imóveis variável em cada caso.

Qual das partes deve custear o Registro do Imóvel?

É normal que a parte compradora pague as despesas que são geradas na escritura, contrato e no registro do imóvel.

Porém, conforme o artigo 490 do Código Civil Brasileiro, é possível que isso aconteça de forma diferente:

“Art. 490. Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do comprador, e a cargo do vendedor as da tradição”.

Portanto, no caso de existir a cláusula contratual que especifique o pagamento por parte do vendedor, ele custeará as despesas.

Qual a duração do processo de registro do imóvel no cartório de Mauá?

O prazo padrão para a realização e conclusão do processo é de 30 dias.

No entanto, o número de imóveis e transações comerciais que estão acontecendo no Cartório de Mauá poderão desacelerar o prazo para o registro.

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